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Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca.
Magistrado destacou que a norma visa preservar o direito dos motoristas à ampla defesa e ao contraditório.
A 6ª câmara de Direito Privado do Tribunal bandeirante negou recurso do Banco BMD S/A, que ajuizou ação revocatória pretendendo a declaração de ineficácia do ato de transferência da participação societária das empresas EPOF e GARDA, retorna...
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP nega pedido de indenização a uma mulher que pretendia obter reparação por danos morais em razão da publicação de fotos suas e de sua filha na rede de relacionamento Orkut.