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O que saiu em Migalhas sobre Rodolfo Tigre

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Ausência do tipo penal de organização criminosa na legislação brasileira

O sistema constitucional-legal brasileiro contém princípios fundamentais ao Direito Penal. O primeiro deles é o princípio de humanidade das sanções (penas e medidas de segurança).

...Lumen Juris, 2005. MAIA, Rodolfo Tigre. O Estado desorganizado contra o crime organizado: anotações à lei Federal 9.034/1995. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997; MANTOVANI, Ferrando. Diritto Penale - parte generale. 2ª...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 14 de julho de 2008

Dos crimes contra Ordem Tributária uma ausência/deficiência lógica na Lei 9.613/98

O presente trabalho visa analisar a lei sobre crimes de “lavagem” de dinheiro, ocultação de bens e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro nacional (lei 9.613/98) sob um enfoque histórico, crítico, traçando um comparativo e...