TUDO SOBRE

Advogado, possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre, especialização em Direito Processual Civil pela PUC/SP e mestrado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Escreveu os livros "Poder Econômico e Livre Concorrência: uma análise da concorrência na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" e "Princípios Constitucionais Tributários." Atualmente, ocupa os cargos de Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Acre) e de Auditor Vice-Presidente Administrativo do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol.
Segundo a seccional acreana, “tais direitos seriam garantidos a todos os colaboradores da Justiça pela própria Constituição Federal de 1988”.
A regulamentação visa orientar a advocacia quanto à responsabilidade do uso da IA e o seus limites.
Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de novembro de 2021.