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A 3ª turma do STJ decidiu devolver a guarda de uma criança recém-nascida à mãe biológica, uma genitora venezuelana que teve a filha retirada de seu poder apenas sete dias após o nascimento. Veja mais:
Em entrevista ao Migalhas, o advogado Léo Rosenbaum, especialista em direitos do passageiro aéreo, explica os impactos da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu processos envolvendo atrasos e cancelamentos de voos no Tema 1.417 do STF. Ele detalha o alcance da suspensão, comenta os argumentos dos recursos apresentados e esclarece como a medida afeta consumidores e ações em andamento. Insc...

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