O que saiu em Migalhas sobre Rodrigo Caramori Petry

Doutor em Direito Tributário pela USP. Mestre em Direito Econômico e Social, Membro associado do IBDT. Advogado e Consultor. Sócio do escritório Andraus, Tomkiw, Petry e Grandinetti Advogados Associados. Professor de Direito Tributário.

A reforma da lei 11.101/05 trouxe relevantes benefícios tributários às empresas em recuperação judicial ou falidas.

Empresas que mudaram seu regime de tributação do lucro presumido para o lucro real precisam avaliar se entrarão na disputa com a Receita Federal pelo direito de crédito de PIS/COFINS sobre estoques de abertura de bens importados.

As discussões jurídicas em torno da Pandemia reavivaram uma questão que ainda não foi adequadamente resolvida pela jurisprudência e pela doutrina: a distinção entre moratória e prorrogação do prazo de pagamento de tributo.