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O que saiu em Migalhas sobre Rodrigo Correa Martone
O novo programa de recuperação fiscal (“Refis”) – parcelamento de débitos feder
A exemplo do que já vem sendo feito nos últimos anos, o Governo Federal instituiu, novamente, parcelamento de débitos e redução de multas perante a "SRF”, a “PGFN” e o “INSS”. Referidos benefícios vêm sendo denominados de “Novo REFIS” pela ...
Devedores tributários poderão ser encaminhados ao Serasa
Conforme vem sendo amplamente veiculado pela imprensa nacional, o Governo Federal editará, nas próximas semanas, uma norma que possibilitará à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) encaminhar o nome de contribuintes (pessoas físic...
MIGALHAS nº 3.851
Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de abril de 2016.
As vantagens do sistema de imediação do novo CPC e a sua aplicabilidade nos processos tributários
O sistema traz inovações no tocante à comunicação dos atos processuais no direito brasileiro, introduzindo a possibilidade de que os próprios advogados promovam a intimação do advogado da outra parte.