TUDO SOBRE
O projeto visa combater a clandestinidade no setor e aprimorar a fiscalização pela Polícia Federal.
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que destina recursos das loterias aos esportes eletrônicos, reconhecendo sua importância e promovendo a inclusão no Sistema Nacional de Desporto.
O texto modifica a lei geral do esporte para incluir medidas de prevenção e combate a prática de intimidação.
Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário.