TUDO SOBRE
Corte esclareceu que esposa do ministro não é advogada.
Decisão reverte ordem de arresto de valores da Paragon Offshore Nederland.
Massa falida pede que valor da indenização não seja enviado a empresa do grupo nas Ilhas Cayman.
O STF ampliou os efeitos da coisa julgada nas ações coletivas, garantindo que decisões beneficiem mais pessoas, reforçando a segurança jurídica e a proteção eficaz aos direitos difusos e coletivos.