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Em decorrência de parecer exarado pelo subprocurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, acerca da suposta inconstitucionalidade do Exame de Ordem, a Diretoria do Conselho Federal da OAB manifestou-se.
Boletim Leia abaixo o boletim da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. ____________ NotasReforma do Judiciário em debate na FrançaOs Judiciários francês e brasileiro foram objeto de debate entre 19 e...
Durante a sessão do CNJ nesta terça-feira, 27, os trabalhos foram entremeados por reflexões "surrealistas" protagonizadas pelo conselheiro Rodrigo Badaró e pelo presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso. Veja mais:

A PEC do voto impresso pode estar com os dias contados. Partidos e parlamentares se articulam para esfriar a pretensão conduzida pelo presidente Jair Bolsonaro. Na segunda-feira, 5, a PEC 135/19 quase saiu de pauta depois de um requerimento, mas o relator decidiu manter a discussão. Fato é que a PEC está em tramitação na Câmara, e a urna eletrônica, usada há 25 anos e sem histórico de fraudes, ...