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O que saiu em Migalhas sobre Rodrigo Leite Ferreira Cabral
As peculiaridades do acordo de não persecução penal
Acordo de não persecução penal: A constitucionalidade da resolução 181/17 do conselho nacional do MP e a possível mitigação ao Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal.
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O modelo de justiça negocial será a tônica do momento, onde a justiça criminal não objetiva tão somente a punição do agente infrator, mas, sobretudo, a reparação dos danos causados.
CNJ realiza sessão ordinária amanhã
25ª sessão CNJ realiza sessão ordinária amanhã O CNJ realiza sua 25ª sessão ordinária amanhã, 12/9, a partir das 9h. A sessão se realiza na sede do CNJ, em Brasília, e pode ser acompanhada ao vivo pela internet através do site da R...
A vedação do nepotismo no executivo e legislativo e o papel do ministério público
Como mais uma relevante e episódica batalha na luta permanente pela implementação do Estado Democrático de Direito, reside a necessidade de que o Ministério Público esteja unitária e institucionalmente empenhado no combate ostensivo e contu...