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Ministros decidiram que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos no momento em que a Corte se pronunciar em sentido contrário. Por maioria de votos, ficou definido que a perda de ...
Rodrigo Massud aponta impactos da decisão do STJ e questiona prazo e limites para ações rescisórias, com expectativa de novos embargos e debates no STF.

O presidente dos EUA, Donald Trump, cumpriu a promessa e aumentou tarifas sobre produtos importados de mais de 180 países - inclusive o Brasil. Mas o que isso significa, na prática? No vídeo, o advogado Rodrigo Massud explica como essa medida, baseada no princípio da reciprocidade tributária, pode afetar diretamente setores como agronegócio, alumínio e aço, além de desencadear uma guerra comerci...
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