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Integração entre SIGEF e SNCR exigirá revisão dos cadastros antes de protocolar certificações. Advogado alerta para as mudanças que demandam adaptação imediata.
Informações jurídicas de terça-feira, 20 de maio de 2025.
Especialistas do Silveiro Advogados destacam que última fase do cronograma de regularização atinge a maioria dos proprietários de terras.
Prazo final para ratificação dos registros de imóveis rurais termina em seis meses e 588 municípios serão impactados pela regra.