TUDO SOBRE

A criação do grupo foi oficializada por meio da portaria 96, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
Terceiro dia do evento reúne autoridades e juristas para discutir soberania digital, segurança pública e desafios institucionais.
O texto trata do processo legislativo de reforma do Código Civil brasileiro (PL 4/25).

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