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Rodrigo Pacheco
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quarta-feira, 4 de outubro de 2023

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quinta-feira, 1 de junho de 2023

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segunda-feira, 27 de junho de 2022

Rodrigo Pacheco - PEC que derruba decisões do STF tem "resistência óbvia na ordem constitucional"

A PEC do Centrão que permite aos deputados e aos senadores anularem decisões do STF encontra "uma resistência óbvia na ordem constitucional". Assim afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao Migalhas durante o X Fórum Jurídico de Lisboa. A proposta autoriza o Congresso Nacional a revogar julgamentos do Supremo sempre que a decisão judicial não for unânime e houver uma alegada extrapolação...