TUDO SOBRE
Texto traz importantes alterações nas áreas dos direitos de família, digital e dos animais.
Relatores Rosa Nery e Flávio Tartuce exibiram um panorama do texto atualizado do CC, que ainda poderá ser emendado até a votação final.
Informações jurídicas de segunda-feira, 08 de abril de 2024.
Mais cedo, às 10h, a comissão de juristas faz audiência pública com o ministro da Suprema Corte argentina Ricardo Lorenzetti.