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O que saiu em Migalhas sobre Rodrigo Pagani De Souza

quarta-feira, 1 de julho de 2020

Quais os limites da (im)prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário?

O cerne da questão reside nas diferentes interpretações a respeito da extensão do artigo 37, § 5º, da Constituição Federal. Ao consignar que “a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos [...] que causem prejuízos ao erário, res...

...s Carlos Ari Sundfeld e Rodrigo Pagani de Souza (2017) muito bem pontuaram que o objetivo do comando constitucional seria apenas “distinguir o prazo de prescrição da pretensão sancionatória (isto é, para aplicação de sanção ao responsável), de um lado, do...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 5 de agosto de 2019

MIGALHAS nº 4.658

Informações jurídicas de segunda-feira, 5 de agosto de 2019.

Segunda-feira, 5 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.658.Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Ramos & Brito Advogados Associados Clique aqui "Não é...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 11 de maio de 2017

MIGALHAS nº 4.109

Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de maio de 2017.

...Sociedade de Advogados, e Rodrigo Pagani de Souza. O professor Justino de Oliveira, da banca Justino de Oliveira Advogados, assina em coautoria com Otavio Augusto Venturini de Sousa, o capítulo "Controladoria-Geral da...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 11 de abril de 2024

Resultado do sorteio da obra "Direito da infraestrutura - Regulação dos setores de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos"

Regulação dos setores de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

... Brasil. Na obra com prefácio de Rodrigo Pagani de Souza, sua contribuição como jurista é destacada, desde seu trabalho no mestrado até suas publicações anteriores, todas voltadas para o pensamento da arquitetura jurídico-institucional da administração...