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Quinta-feira, 1º de novembro de 2012 - Migalhas nº 2.992 - Fechamento às 10h. "Tudo é questão de estudo e paciência: não há dificuldade que a pertinácia não vença." Olavo Bilac(Clique aqui) Exame de Ordem Em audiência púb...
Informações jurídicas de terça-feira, 22 de março de 2016.
Dentre as alterações trazidas pela MP, destaca-se a redução dos percentuais que o contribuinte deve recolher a título de antecipação de pagamento do montante total da dívida.
A lei 13.169/15, publicada em outubro, elevou de 15% para 20% as alíquotas de CSLL aplicáveis às empresas de seguros privados e determinadas instituições financeiras.