sexta-feira, 5/3/2021
MIGALHAS nº 5.054
Informações jurídicas de sexta-feira, 05 de março de 2021.
...o irregular
O advogado Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues, do escritório Lopes & Lopes - Advogados Associados, trata da indenização pela ocupação irregular do bem público. (Clique aqui)
CPC
O STJ, em julgamento do RE 1.696.396/ MT, firmou posicionamento de que o...