sexta-feira, 8 de maio de 2020Da alteração do nome
O nome constará já do registro civil do nascimento, sendo que o prenome é escolha do declarante.
... trabalhos insuperáveis.
2 Rodrigo Santos Neves (2013, p. 93) enfrenta cinco correntes que se debruçam sobre a natureza jurídica do nome.
3 Consoante Walter Ceneviva, o nome do pai se houver algum impedimento de legitimidade. Se o registrando for filho...