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Durante julgamento da denúncia do golpe contra o núcleo 3 de acusados, o advogado Jeffrey Chiquini da Costa, que sustentou por Rodrigo Bezerra de Azevedo, negou que seu cliente tenha se aproximado da residência de Moraes, como dito pela acusação. Ele disse que juntou provas da nuvem do celular de que o tenente-coronel estaria em casa. "Agora a PF e a PGR vão ter que dizer que a Apple mente." Insc...

A PEC do Centrão que permite aos deputados e aos senadores anularem decisões do STF encontra "uma resistência óbvia na ordem constitucional". Assim afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao Migalhas durante o X Fórum Jurídico de Lisboa. A proposta autoriza o Congresso Nacional a revogar julgamentos do Supremo sempre que a decisão judicial não for unânime e houver uma alegada extrapolação...
Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Desembargador é acusado de descumprir decisão do STF ao suspender decisões de Eduardo Appio. Defesa propôs acordo.