O que saiu em Migalhas sobre Rogerio Freitas Carvalho

O conselheiro Federal da OAB Jose Zagallo crê que a implantação do PJ-e deve ser feita dentro das condições do país. Sobre a duração do processo, aposta na medição do tempo de tramitação das causas para embasar decisões gerenciais. A entrevista foi concedida durante a XXII Conferência Nacional da OAB, no stand AASP/Migalhas.

A 3ª seção do STJ decidiu, por maioria, que mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos a partir das 5h da manhã, ainda que antes do nascer do sol, à luz do marco objetivo previsto na lei de abuso de autoridade, lei 13.869/19. O colegiado negou provimento aos RHCs 196.481 e 196.496, que questionavam a legalidade de diligências iniciadas às 5h05, em João Pessoa/PB. O ministro Rogerio Schiett...

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A juíza Federal Marcelle Ragazoni Carvalho apresenta discussão acerca dos valores previstos na nova lei para atos de concentração sujeitos ao controle do Cade.