O que saiu em Migalhas sobre Rogério Greco

Este trabalho possui como como proposito fazer um estudo paralelo entre a LEP - Lei de execuções penais com a CF/88.

O governador de MG e gestores estaduais foram condenados por divulgar propaganda institucional em sites oficiais no período proibido pela legislação.

A sociedade (parte dela) que clama por mais direito penal e ao mesmo tempo abona atitudes desastrosas, como expor as blitzes da lei seca para os embriagados não serem pegos, uma realidade que custa vidas.

Entendemos ser coerente a obrigatoriedade da representação da vítima para que seja oferecida a denúncia após apuração da justa causa, que é uma condição de procedibilidade, posto que em se tratando de um crime meramente patrimonial, nos par...