TUDO SOBRE
Verifica-se que em nosso ordenamento jurídico, a autodefesa é facultativa, sendo permitido que o réu opte pelo silêncio.
Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2011" Nesta madrugada, foram sorteados os 1.119 prêmios oferecidos pelas editoras jurídicas e autores para a promoção "Natal Migalhas 2011". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maio...