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O que saiu em Migalhas sobre Rogerio Pacheco
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
A decisão preliminar do Tribunal de Contas como único fundamento para o ajuizamento da ação de improbidade
Muitas ações de improbidade foram ajuizadas tendo como fundamento único decisões preliminares do Tribunal de Contas.
... 2017.
GARCIA, Emerson; ALVES, Rogerio Pacheco. Improbidade administrativa. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
______; ______. Improbidade administrativa. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. 1962 – O limite da improbidade...
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de maio de 2022
A inconstitucionalidade do art. 23-C da lei de improbidade administrativa
É fácil perceber a natureza pública da maior parte dos recursos que integram o fundo partidário e que são destinados aos partidos.
... GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade administrativa. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 231.
6 STF, Pet 3.240 AgR/DF, Rel. p/ Acórdão Min. Roberto Barroso, Tribunal Pleno, DJe-171 22.08.2018 (Informativo de Jurisprudência...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
O dolo específico na nova lei de Improbidade Administrativa
O objetivo da LIA é enquadrar o agente desonesto e com vontade de lesar e descumprir à lei.
... 2021.
GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. São Paulo: Saraiva, 2017.
GUIMARÃES, Rafael. A Nova Lei de Improbidade Administrativa Comentada. Leme: Imperium, 2022.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção; OLIVEIRA, Rafael...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de abril de 2020
Os impactos da pandemia de covid-19 nas ações de improbidade administrativa à luz das alterações da lei de introdução às normas do direito brasileiro
1. A calamidade pública gerada pelo coronavírus e a necessidade de providências excepcionais do estado No dia 11 de março de 2020, a OMS declarou pandemia1 da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2)2. Essa situação,...
... exemplificada por Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves:
A improbidade não está superposta à moralidade, tratando-se de um conceito mais amplo que abarca não só componentes morais com também os demais princípios regentes da atividade estatal,...