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Tudo sobre > Rogerio Pacheco Alves

O que saiu em Migalhas sobre Rogerio Pacheco Alves

segunda-feira, 20 de junho de 2011

TRF da 2ª região condena a Oi a pagar R$ 1,5 milhão por não distribuir lista telefônica no RJ

A pedido do MPF/RJ, o TRF da 2ª região condenou a Oi a entregar gratuitamente a lista telefônica em todo o Estado do RJ, exceto se o cliente preferir não receber. A operadora descumpria a obrigação legal de fornecer a lista residencial e a ...

...ensinam Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves: "É de ressaltar que a sentença de improcedência, quando proposta a demanda pelo ente de direito público lesado, reclama a incidência do art. 475 do CPC, sujeitando-se ao...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 2 de julho de 2004

Ação por ato de Improbidade Administrativa

Veja decisão proferida em ação

Migalhas de Peso

segunda-feira, 23 de janeiro de 2023

A alteração do artigo 3º da lei de improbidade e sua repercussão

Os fundamentos para o sancionamento do terceiro particular por atos de improbidade estão claros na lei. Qual será a interpretação que o Poder Judiciário dará a eles?

... observar em Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves (in Improbidade Administrativa, 2017, p. 356): Assim, constatado que o terceiro tinha conhecimento da origem ilícita do benefício auferido – pois a admissibilidade da responsabilidade objetiva, além...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 29 de julho de 2022

A prescrição intercorrente, antes e após a lei 14.230/21, como tese de defesa nas ações de improbidade administrativa

A depender do caso concreto, a prescrição como prejudicial de mérito pode ser alegada como tese de defesa em ações de improbidade administrativa, seja com base na lei 14.230/21, pelo decurso do prazo de 4 anos, seja com base no texto anteri...

... 2021. Conforme Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves (Improbidade Administrativa. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 770), a prescrição intercorrente “ocorrerá sempre que, entre o ajuizamento da ação e a prolação da sentença, verificar-se escoamento...