O que saiu em Migalhas sobre Rogerio Schietti Cruz

A 3ª seção do STJ iniciou o julgamento de agravo regimental no HC 1.004.953, em que se discute se o nervosismo do acusado ao avistar a polícia, isoladamente, é suficiente para justificar busca pessoal, nos termos do art. 244 do CPP. O relator, ministro Rogerio Schietti, votou por negar provimento ao agravo regimental do MP, mantendo decisão monocrática que reconheceu a ilicitude da diligência. Pa...

A 3ª seção do STJ decidiu, por maioria, que mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos a partir das 5h da manhã, ainda que antes do nascer do sol, à luz do marco objetivo previsto na lei de abuso de autoridade, lei 13.869/19. O colegiado negou provimento aos RHCs 196.481 e 196.496, que questionavam a legalidade de diligências iniciadas às 5h05, em João Pessoa/PB. O ministro Rogerio Schiett...

A coluna trata da efetividade da valoração da prova no processo judicial, ou seja, da dificuldade de fazer com que as exigências teóricas de racionalidade, transparência e fundamentação das decisões probatórias se concretizem na prática forense.

Em vigor de 2016, alguns dispositivos no CPC/15 já caíram no gosto do judiciário, porém outros ainda 'não pegaram'. Para abordar o primeiro lustro do compêndio processual, Migalhas realiza o webinar "5 anos de CPC" e comemora também os 3 anos da coluna CPC na Prática, assinada por Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Além dos autores, também participa do evento a advogada Elzeane da Rocha.