TUDO SOBRE

A tese do Tema 1.068, longe de representar autorização genérica para prisões automáticas, exige leitura técnica, sistêmica e garantidora.
Para o relator, ministro Rogerio Schietti, a ausência de registro visual da operação reflete “descompromisso institucional” da polícia com a transparência e legalidade.
Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de março de 2025.
Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de março de 2025.