TUDO SOBRE


Por unanimidade, a 3ª seção do STJ firmou o entendimento de que o reconhecimento de suspeitos realizado sem a observância das formalidades previstas no art. 226 do CPP é inválido e não pode embasar condenação, denúncia ou prisão preventiva. O julgamento foi realizado sob o rito dos recursos repetitivos e fixou a tese do Tema 1.258. A redação final do enunciado será elaborada em conjunto pelos mi...
No dia em que completaria 101 anos, o professor Goffredo da Silva Telles Jr., foi homenageado nas eternas Arcadas. O diretor da Faculdade, professor José Rogério Cruz e Tucci, escolheu essa memorável data para inaugurar a placa na porta do Auditório Goffredo da Silva Telles Junior, no Térreo da Faculdade de Direito, em solenidade íntima.
Nesse webinar comemorativo ao dia do advogado, Migalhas tem a honra de lançar o livro "A cátedra de Processo Civil no Largo de São Francisco", de José Rogério Cruz e Tucci. Com a participação professores franciscanos José Roberto dos Santos Bedaque e Flávio Luiz Yarshell. ?? Conecte-se ao Migalhas!

Ao proferir o voto, Schietti ressaltou a importância do uso de câmeras em uniformes policiais, dada a dificuldade da comprovação das versões proferidas por PMs. Leia a matéria completa: