O que saiu em Migalhas sobre Rogerio Schietti Cruz

A 5ª turma do STJ começou a discutir se a agravante prevista no art. 61, II, "e", do Código Penal para crime cometido contra cônjuge também pode ser aplicada quando a vítima é companheira. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou por afastar a agravante, com base no princípio da legalidade e na vedação à analogia em prejuízo do réu. Og Fernandes abriu divergência ao defender que a norma ...

A 5ª turma do STJ começou a discutir se a agravante prevista no art. 61, II, "e", do Código Penal para crime cometido contra cônjuge também pode ser aplicada quando a vítima é companheira. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou por afastar a agravante, com base no princípio da legalidade e na vedação à analogia em prejuízo do réu. Og Fernandes abriu divergência ao defender que a norma ...

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, criticou a prática de autuar processos criminais na Corte apenas com as iniciais dos réus quando não há fundamento para restringir sua identificação. A manifestação ocorreu durante julgamento, pela 3ª seção, de embargos de divergência apresentados por dois condenados por roubo majorado. Antes do voto, o Ministério Público Federal também questionou a anoni...

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