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De acordo com o decano, o benefício especial de depoimento por escrito aos chefes dos três Poderes aplica-se somente aos casos em que figurem como testemunhas ou vítimas, não na condição de investigados ou réus.
Informações jurídicas de quarta-feira, 06 de maio de 2020.
Visivelmente irritado, presidente chamou a Folha de S.Paulo de "canalha".
Informações jurídicas de segunda-feira, 04 de maio de 2020.