TUDO SOBRE
O texto também proíbe a venda e o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial que criam os chamados deep nudes.
Liminar atende a pedido do Ecad, que cobra direitos autorais.
Crime tipificado no art. 347 do Código Eleitoral é de menor potencial ofensivo.
Decisão também suspende por 24 horas o YouTube e o Google em todo o Estado,