O que saiu em Migalhas sobre Romeu Felipe

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segunda-feira, 28/9/2020

Pandemia e a suspensão dos processos administrativos disciplinares: uma análise sobre a efetividade da MP 928/20

O que seria “prazo em desfavor do acusado” no processo administrativo disciplinar? A redação da MP 928, de 2020, não deixou claro, nem tampouco sua exposição de motivos.

... 24. 3 BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Princípios constitucionais do processo administrativo disciplinar. São Paulo: Max Limonad, 1998. P.72-73. 4 COSTA, Nelson Nery. Processo Administrativo e suas espécies. 2 ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:...
Pandemia e a suspensão dos processos administrativos disciplinares: uma análise sobre a efetividade da MP 928/20
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quarta-feira, 7/2/2018

O Exame Nacional de Ensino Médio e a liberdade de expressão

Devemos analisar a questão sob a ótica de que a atribuição de nota 0 (zero) à redação que desrespeite os direitos humanos não se trata de censura, pois o candidato se manifestará.

...administrativo e procedimento administrativo/ Romeu Felipe Bacellar Filho, Ricardo Marcondes. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. Volume 05. Coordenação Maria Sylvia Zanella Di Pietro. páginas 35 e 36. 4 Lei...
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sexta-feira, 26/8/2016

O novo Código de Ética e Disciplina da OAB

Paulo Roberto de Gouvêa Medina

As normas de conduta do advogado precisavam adequar-se ao novo cenário da advocacia brasileira.

...32. _______________ Bibliografia BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O Poder Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil exercido através do Tribunal de Ética. Natureza jurídica do Tribunal. Aspectos polêmicos de sua...
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sexta-feira, 17/6/2016

A prescrição no processo administrativo da OAB

Flávio Pansieri

A prescrição é uma forma de conter lapsos intermináveis para o cumprimento de determinados atos, bem como de se oferecer solução à possibilidade de litígios eternos.

...São Paulo: Saraiva, 2006.BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo Administrativo Disciplinar. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil. v. 1. 3. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1935. CAHALI,...
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quarta-feira, 13/8/2008

Revogação da autorização de uso de bem público e ressarcimento do particular

O tema dos atos administrativos é extremamente importante para a Ciência do Direito Administrativo, pois trata da manifestação da vontade da administração pública com o fim de conformar ao regime jurídico-administrativo.

Revogação da autorização de uso de bem público e ressarcimento do particular Eduardo Ramos Caron Tesserolli* O tema dos atos administrativos é extremamente importante para a Ciência do Direito Administrativo, pois trata da manifestaçã...
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quinta-feira, 12/6/2008

A importância do controle da Administração Pública e o controle financeiro exercido pelo Tribunal de Contas

O controle é inerente a qualquer forma de organização, pois administrar compreende planejar, organizar, dirigir e controlar , os atos e recursos organizacionais para alcançar os objetivos estabelecidos.

A importância do controle da Administração Pública e o controle financeiro exercido pelo Tribunal de Contas Carla Teresa Bittencourt da Costa Bonomo* 1. Origem e justificativa do controle da Administração Pública O...
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quarta-feira, 28/5/2008

Responsabilidade por ato ilícito na esfera penal e administrativa

Ao longo das oito Constituições, a de 1988 foi a primeira a promover a participação da sociedade, mesmo que de forma viciosa; passou a reconhecer todos como cidadãos, pessoa e trabalhadores. Outra inovação foi a autonomia dada aos Processos...

Ao longo das oito Constituições, a de 1988 foi a primeira a promover a participação da sociedade, mesmo que de forma viciosa; passou a reconhecer todos como cidadãos, pessoa e trabalhadores. Outra inovação foi a autonomia dada aos Processos...
Responsabilidade por ato ilícito na esfera penal e administrativa
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terça-feira, 11/9/2007

Publicação dos Atos Oficiais – a plena satisfação do princípio constitucional da publicidade

Luciano Gomes Carrilho

Há muito deixou de prevalecer em nossos tribunais e perante os grandes doutrinadores em matéria de direito constitucional e administrativo a tese segundo a qual os princípios constitucionais reguladores de nosso ordenamento teriam força de ...

Há muito deixou de prevalecer em nossos tribunais e perante os grandes doutrinadores em matéria de direito constitucional e administrativo a tese segundo a qual os princípios constitucionais reguladores de nosso ordenamento teriam força de ...
Publicação dos Atos Oficiais – a plena satisfação do princípio constitucional da publicidade
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segunda-feira, 16/1/2006

Considerações sobre o processo administrativo disciplinar

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt

A competência disciplinar do Poder Público consiste no dever-poder de apurar ilícitos administrativos e aplicar penalidades às pessoas que se vinculam, de alguma forma, à Administração Pública. O exercício dessa atribuição também é encontra...

A competência disciplinar do Poder Público consiste no dever-poder de apurar ilícitos administrativos e aplicar penalidades às pessoas que se vinculam, de alguma forma, à Administração Pública. O exercício dessa atribuição também é encontra...
Considerações sobre o processo administrativo disciplinar
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terça-feira, 23/9/2003

Justiça Desportiva - Violação ao princípio da imparcialidade

Paulo Marcos Schmitt e Alessandro Kioshi Kishino

O procedimento disciplinar desportivo é pautado em consolidados princípios e garantias, possibilitando que as partes envolvidas tenham absoluta certeza de que o resultado será correto e justo.

O procedimento disciplinar desportivo é pautado em consolidados princípios e garantias, possibilitando que as partes envolvidas tenham absoluta certeza de que o resultado será correto e justo.
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