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Informações jurídicas de terça-feira, 19 de maio de 2020.
Decisão atende pleito da OAB/AP em mandado de segurança impetrado contra decretos estaduais.
4 lustros Judiciário do Amapá comemora hoje 20 anos de instalação Em sessão solene ocorrida na sala do Tribunal do Júri, no edifício do Fórum de Macapá, em 25 de janeiro de 1991, onde compareceram autoridades civis, militares e ...