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Proposta pretende incluir a regra no Código Civil.
As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; Turismo e Desporto; e de Desenvolvimento Urbano realizam audiência pública hoje, 6/10, para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014 com o ministro das Cid...
O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas José Valente, informou nesta quarta-feira que a agência está formulando um modelo de custos para que todas as empresas de telefonia informem os valores cobrados pelos serviços de aces...
Redução das custas Assembléia aprova projeto para a redução das custas na PB A Assembléia Legislativa aprovou ontem em unanimidade, o projeto de lei que prevê a redução das custas processuais na Paraíba. Segundo José Mário Porto Júnior...