TUDO SOBRE

Administração Pública errou. Deveria antes de instaurar PAD, promover sindicância a fim de apurar a denúncia anônima. Violação da súmula 611, do STJ.
A metáfora do juiz Hércules ganha nova dimensão com a IA, que, sem substituir o juízo humano, amplia a capacidade decisória com mais coerência e integridade.
Magistrado destacou distinção entre animus jocandi e discurso de ódio e questionou constitucionalidade de novo artigo da lei de racismo.
Análise comparada sobre o override legislativo como mecanismo de equilíbrio entre os Poderes, com destaque para a cláusula nonobstant e a PEC 28/24.