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Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de maio de 2016.
Sexta-feira, 28 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.283 - Fechamento às 11h. "Beneficium accipere libertatem est vendere." (Aceitar um benefício é vender a liberdade.) Publílio Siro (séc. I a.C.), Sentenças. Incentivos fiscais ap...
Quinta-feira, 6 de abril de 2006 - Migalhas nº 1.389 - Fechamento às 10h35. "A revolta do homem, olhando a vida tal qual é, imperiosamente se eleva, estrebucha e impõe seus feitos destruidores, ante a sordidez desse capitalismo a...
Decisão O juiz José Luiz Silveira de Araújo, da 6ª Vara Cível de Santo André/SP, julgou improcedente a ação civil impetrada pelo MP/SP contra Klinger Luís de Oliveira Sousa (ex-secretário de Serviços Públicos de Santo André), o ...