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O que saiu em Migalhas sobre Ronny Charles
Assessoria jurídica nas licitações: Segregação de funções e ausência de ativismo consultivo
A atuação da advocacia pública é essencial na prevenção de litígios e controle de juridicidade em contratos administrativos, garantindo decisões alinhadas ao ordenamento jurídico, sem substituir as competências do gestor público.
A MP 1.221/24 e o regime excepcional de contratações pela administração em caso de calamidade pública
A pandemia de COVID-19 levou à criação de um regime jurídico excepcional com a lei 13.979/20, flexibilizando as regras de contratações públicas. Devido às severas chuvas no Rio Grande do Sul, a MP 1.221/24, publicada em 17/5, também introdu...
Editora Fórum promove grandes lançamentos em abril
Autores como Marcos Nóbrega, Bradson Camelo e Ronny Charles L. de Torres e diversos outros estão entre os destaques.
Contratos administrativos: Reequilíbrio econômico-financeiro e custos de transação
O contraste entre a teoria e a prática da revisão, do reajuste e da repactuação revelam possíveis impactos negativos nos custos de transação dos agentes que optam por participar de contratações públicas.