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O que saiu em Migalhas sobre Ronny Charles
A exigência do balanço patrimonial de 2 exercícios: O que se entende por “coeficientes” e “índices econômicos” para fins de capacidade econômico-financeira do licitante?
O artigo aborda os conceitos de coeficientes e índices econômicos, fundamentais para entender a saúde financeira de uma empresa em processos licitatórios.
A garantia de proposta na LLCA: a apresentação e a execução
O artigo aborda, à luz da lei 14.133/21, o momento para a apresentação da garantia de proposta e os fatores a ensejar sua execução. Leia a posição dos autores sobre as controvérsias da temática.
Assessoria jurídica nas licitações: Segregação de funções e ausência de ativismo consultivo
A atuação da advocacia pública é essencial na prevenção de litígios e controle de juridicidade em contratos administrativos, garantindo decisões alinhadas ao ordenamento jurídico, sem substituir as competências do gestor público.
A MP 1.221/24 e o regime excepcional de contratações pela administração em caso de calamidade pública
A pandemia de COVID-19 levou à criação de um regime jurídico excepcional com a lei 13.979/20, flexibilizando as regras de contratações públicas. Devido às severas chuvas no Rio Grande do Sul, a MP 1.221/24, publicada em 17/5, também introdu...