TUDO SOBRE
A armadilha do Estado para enriquecer às custas do particular.
O Rio Grande do Sul vive a maior enchente da história. Em meio à situação assustadora, o criminalista e professor gaúcho Aury Lopes Jr. atua nos resgates. Saiba mais:
Migalhas realiza webinar para fazer um balanço do 1º ano da instrução 607 da CVM, que trata do processo administrativo sancionador. Participam como palestrantes: Henrique Machado - Diretor da CVM Julian Chediak - sócio de Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados Fernanda Carneiro - sócia da área de Direito Societário da BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão Mediadora: Thaís Marçal - Adv...
Caso adotada a interpretação de que o art. 8.º da NLLC seria norma específica, os demais Entes federados – e não apenas os pequenos Municípios – poderão estabelecer sobre os servidores que exercerão a função de agente de contratação.