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O que saiu em Migalhas sobre Ronny Charles Lopes

Migalhas de Peso

segunda-feira, 28 de junho de 2021

Improbidade administrativa e o dano ao erário "in re ipsa"

A armadilha do Estado para enriquecer às custas do particular.

...o Jr. André II. Torres, Ronny Charles Lopes de III.Sobre recursos repetitivos.Improbidade administrativa: direito material e processual / Daniel Amorim Assumpção Neves, Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.PINTO,...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 25 de agosto de 2021

O redesenho do Direito Administrativo sancionador na nova lei geral de licitações e contratos parte 1 de 3: a dosimetria das penas

Uma sanção administrativa que seja aplicada em inobservância à garantia processual do réu de ter sua pena previamente submetida a uma aferição de dosimetria é, desta feita, flagrante e irremediavelmente nula.

... acertado entendimento de Ronny Charles Lopes de Torres: "Segundo o § 1º do art. 156, alguns aspectos deverão ser considerados na aplicação das sanções, entre eles: a natureza e a gravidade da infração cometida; as peculiaridades do caso concreto; as...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 22 de março de 2023

Da impossibilidade de aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal

A única base que temos para definir o que é lei geral aplicável a todos os entes e o que é lei federal aplicável apenas à União no âmbito das licitações foi o julgamento da ADI 927, onde o STF entendeu que é específica e não geral a norma q...

... 2021, pág. 512. 2 Torres, Ronny Charles Lopes de, Leis de licitações públicas comentadas, 12a ed., São Paulo, Ed. Juspodivm, 2021, pág. 510. 3 Niebuhr, Joel de Menezes, Licitação pública e contrato administrativo, 5ª. ed., Belo Horizonte: Fórum, 2022,...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 9 de maio de 2022

Ocupantes de cargo comissionado podem, sim, conduzir licitações

Para uma melhor compreensão é muito importante analisarmos os conceitos estabelecidos no art. 6º da NLL.

... Brasil, 2021. TORRES, Ronny Charles Lopes de. Leis de licitações públicas comentadas/Ronny Charles Lopes de Torres – 12. ed. rev., ampl. e atual. – São Paulo: Ed. Juspodvm, 2021.