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O que saiu em Migalhas sobre Roque Antonio
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
Não incidência de ICMS sobre a demanda de potência de energia contratada, mas não consumida
No dia 23 de setembro do corrente ano, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula acerca da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. O novo apontamento, de número 3...
No dia 23 de setembro do corrente ano, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula acerca da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. O novo apontamento, de número 3...
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de março de 2021
Não incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic que compõe o indébito tributário
Obrigam-se a socorrer ao Poder Judiciário para garantir liminares muitas vezes precárias, para que possam enfim usufruir do direito líquido e certo aqui exposto.
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2- CARRAZZA, Roque Antonio. Revista Dialética de Direito Tributário n. 154, p. 10
3- REsp 411.164/PR, Rel. Min. LUIZ FUX, 1ª Turma, DJU 03/06/2002
4- TRF4, ARGINC 5020732-11.2013.4.04.0000, SEGUNDA TURMA, Relatora LUCIANE AMARAL...
TV Migalhas 
quarta-feira, 3 de maio de 2023
Roque Antonio Carrazza: É preciso tributar a área digital, mas há desafio no sistema constitucional
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TV Migalhas 
quarta-feira, 4 de maio de 2022
Roque Antonio Carrazza - Sistema tributário é bom, mas tributação vai mal
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