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O que saiu em Migalhas sobre Roque Antonio
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
Não incidência de ICMS sobre a demanda de potência de energia contratada, mas não consumida
No dia 23 de setembro do corrente ano, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula acerca da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. O novo apontamento, de número 3...
No dia 23 de setembro do corrente ano, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula acerca da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. O novo apontamento, de número 3...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de julho de 2021
O status normativo – a natureza jurídica – do substantivo Excelência
A previsão do Código Judiciário do Estado de São Paulo.
A previsão do Código Judiciário do Estado de São Paulo.
TV Migalhas 
quarta-feira, 3 de maio de 2023
Roque Antonio Carrazza: É preciso tributar a área digital, mas há desafio no sistema constitucional
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TV Migalhas 
quarta-feira, 4 de maio de 2022
Roque Antonio Carrazza - Sistema tributário é bom, mas tributação vai mal
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