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O prédio do TRT é um problema na capital. Primeiro, a construção. E está aí, ou melhor, na cadeia, Luiz Estevão que não nos deixa mentir. Depois, o projeto. E por que a crítica? Migalhas agora vai se enveredar pela a...
Informações jurídicas de terça-feira, 30 de setembro de 2014.
TRT/SP Erro material não enseja nulidade processual Compete à parte zelar pela prática dos atos processuais, restando inconcebível a pretensão de repasse de sua responsabilidade à Secretaria da Vara. Com essa tese da desembargado...
TRT/SP Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista Se a empregada presta serviços em uma casa durante quatro dias da semana, está caracterizada a continuidade do trabalho, mesmo que haja intervalo, e, portanto, tem direito ao vín...