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O que saiu em Migalhas sobre Rosane Menezes Lohbauer

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Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 23 de julho de 2019

MIGALHAS nº 4.649

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de julho de 2019.

MIGALHAS nº 4.649
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de julho de 2019

Segurança jurídica: notas sobre o decreto 9.830/19, regulamentador da LINDB

O decreto cumpre com sua função de enfrentar, na mesma linha da LINDB, as decisões baseadas em valores jurídicos abstratos, que carecem de maior motivação, devendo demonstrar sua necessidade, adequação, proporcionalidade e razoabilidade.

O decreto 9.830/191 regulamentou os artigos 20 a 30 inseridos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) em razão da aprovação da lei 13.655/18. Essas recentes alterações tiveram o intuito de trazer maior seguran...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de abril de 2019

(In)dependência regulatória

Ao ter que submeter seus atos normativos ao controle prévio do Ministério, a recém-criada agência desrespeitaria o disposto em seu próprio ato de criação, cujo teor previa que “a ANM atuará como autoridade administrativa independente”.

Como já amplamente noticiado, no começo do ano, o Ministério de Minas Energia publicou a portaria 40/SGM pela qual foi estabelecido que a Agência Nacional de Mineração (“ANM”) deveria encaminhar ao Ministério “todos os atos normat...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 15 de abril de 2019

MIGALHAS nº 4.582

Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de abril de 2019.

MIGALHAS nº 4.582