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O que saiu em Migalhas sobre Rossana Teresa Curioni Mergulhao
TV Migalhas 
segunda-feira, 28 de agosto de 2023
Carla Teresa Martins Romar: "É preciso atualizar legislação para abarcar trabalhadores informais"
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Migalhas Quentes
quinta-feira, 17 de julho de 2025
Juiz valida registro de união poliafetiva em cartório como contrato
Decisão reconhece legalidade do ato e determina restabelecimento do registro, com base na autonomia privada e na ausência de vedação legal.
A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª vara Cível de Bauru/SP, reconheceu a legalidade do registro de termo declaratório de união estável envolvendo três pessoas, realizado no 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da comarca.
A decisão...
Migalhas Live
quinta-feira, 26 de agosto de 2021
Modulação de Efeitos: Ações em Curso e Proteção da Confiança
Dia 26/8, às 11h, Migalhas realiza em parceria com o advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal a live "Modulação de Efeitos: Ações em Curso e Proteção da Confiança". Participam como palestrantes os professores Teresa Arruda Alvim e Heleno Torres.
...palestrantes os professores Teresa Arruda Alvim e Heleno Torres.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 23 de julho de 2020
Pandemia: Juíza suspende protestos e garante parcelamento de dívida de empresa
Magistrada reconheceu que pandemia desencadeou redução no faturamento da empresa, prejudicando sua capacidade de honrar os compromissos.
...e combustíveis. A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª vara Cível de Bauru/SP, aceitou os argumentos da empresa de que a redução de seu faturamento, em decorrência de reflexos econômicos da pandemia, prejudicou sua capacidade de honrar os compromissos com...