segunda-feira, 1/3/2021
Direito ao esquecimento e a decisão do STF no RE 1.010.606/RJ
O STF decide, em fevereiro de 2021, que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal.
...m 16/02/2021.11 BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Disponibilidade dos direitos da personalidade e autonomia privada. São Paulo: Saraiva, 2005. Coleção Prof. Agostinho Alvim / coord. Renan Lotufo. P.162.
---------
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Disponibilidade dos...