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O que saiu em Migalhas sobre Rubens De Oliveira Santos Filho

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Migalhas Quentes
domingo, 27 de julho de 2025

TJ/MT majora indenização por servidão de passagem fixada sem perícia

Tribunal considerou desproporcional o valor fixado sem perícia e adotou como referência o agravo de 2010, que já havia definido montante técnico com base em 25% do valor da área afetada.

... relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que a ausência de perícia compromete a apuração justa do prejuízo imposto pela servidão administrativa, sendo a prova pericial, em regra, imprescindível nesse tipo de ação. "A ausência de perícia...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 9 de dezembro de 2024

TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade

Colegiado entendeu que imóvel é usado como residência familiar, garantindo sua proteção como bem de família.

...o voto, o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho destacou, que nos termos do art. 1º da Lei 8.009/1990, o imóvel residência da entidade familiar é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida contraída pelos cônjuges." V.Exa. também reforçou...
Migalhas Live CONVENÇÃO DE MONTREAL E A JUSTIÇA BRASILEIRA: dúvidas e sugestões
quarta-feira, 27 de março de 2024

CONVENÇÃO DE MONTREAL E A JUSTIÇA BRASILEIRA: dúvidas e sugestões

No dia 27/3, às 17h, ocorre o webinar "Convenção de Montreal e a Justiça brasileira: dúvidas e sugestões", ministrado pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens W. Machado Filho, sócios do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados.

...Cremoneze e Rubens W. Machado Filho, sócios do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados.
Migalhas Quentes
terça-feira, 30 de maio de 2023

"Vergonhoso", diz magistrado de falência da Olvepar que dura 23 anos

Empresa fez pedido de concordata em 2000. Falência foi decretada em 2002 e perdura sem que credores recebessem.

... compartilhada dos desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e João Ferreira Filho. Processos: 1016963-20.2022.8.11.0000 e 1017610-15.2022.8.11.0000