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O que saiu em Migalhas sobre Rubens Limongi
Os direitos de personalidade na proposta de reforma do Código Civil
Em dezembro de 2023, a subcomissão de Direito Digital propõe alterações no Código Civil para abordar questões ligadas aos direitos da personalidade, especialmente afetados pela revolução digital. Contribuições visam refletir as transformaçõ...
A garantia provisória no emprego da trabalhadora gestante e o seu direito de recusa à reintegração
A estabilidade gestacional não foi criada para que a gestante se beneficie monetariamente de tal garantia constitucional, mas para que o nascituro fique resguardado de uma condição pecuniária mínima de sua mãe.
A desnecessidade de uma teoria geral da obrigação empresarial e os equívocos do projeto de Código Comercial
A desnecessidade de uma teoria geral da obrigação empresarial e os equívocos do projeto de Código Comercial.
Compromisso de compra e venda: a tarifação expressa da cláusula penal pela lei 13.786, a “Lei dos Distratos”
No que toca à lei dos distratos, a dúvida que se coloca é se a aplicação de cláusulas gerais de boa-fé e da principiologia genérica consumerista seriam justificativas suficientes para suprimir os efeitos da tarifação cogente e expressa da r...