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Sexta-feira, 15 de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.431 - Fechamento às 9h57. "Tudo que é fácil de fazer mediocremente é dificílimo de executar com perfeição." Bastos Tigre (Clique aqui) Ficha suja x Ficha catalográfica Primeir...
A desnecessidade de uma teoria geral da obrigação empresarial e os equívocos do projeto de Código Comercial.
Direito intertemporal e lei processual no tempo: anotações sobre o (ainda) novo Código que desponta no alvorecer de sua aguardada vigência.
Em dezembro de 2023, a subcomissão de Direito Digital propõe alterações no Código Civil para abordar questões ligadas aos direitos da personalidade, especialmente afetados pela revolução digital. Contribuições visam refletir as transformaçõ...