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PL prevê continuidade no recebimento de bolsas a estudantes que se tornarem, gestantes, lactantes ou adotantes.
Aprovado projeto que obriga cartório a identificar corretor de imóvelO Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que obriga os cartórios de registro de compra e venda de imóveis a mencionarem na escritura o nome, a iden...
A Comissão de CCJ aprovou hoje, em caráter conclusivo, o PL 2171/03, do deputado Rubens Otoni - PT/GO, que garante a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola por motivos de liberdade ...
Entre as medidas, texto reserva de 2% a 5% das vagas nos escritórios para advogados e funcionários com deficiência, a depender do tamanho da firma.