TUDO SOBRE
Cumprirá ao Supremo Tribunal Federal quando da análise do questionável artigo 223-G, § 1º, incisos I a IV da CLT, redação dada pela “Reforma Trabalhista” declarar sua inconstitucionalidade, ante o desprezo do legislador quando da elaboração...
O estudo da temática proposta vislumbra demonstrar, por uma análise constitucionalista, filosófica e sociológica, as facetas deste instrumento tão controverso.