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Em entrevista à TV Migalhas, concedida em março de 2023 durante lançamento de obra em homenagem a Rui Barbosa, pela Editora Migalhas, o ministro aposentado do STF José Paulo Sepúlveda Pertence afirmou que há muitas ameaças ao regime democrático de Direito e é preciso "manter-se firme na defesa da democracia, porque perigo existe". O ministro lembrou que a direita cresce cada vez mais e destacou q...

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A 2ª turma do STF, por maioria de votos, concedeu HC para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá/SP. A maioria do colegiado seguiu o voto divergente do ministro Gilmar Mendes para determinar a anulação de todas as deci...