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A resolução 3/25 do STJ impõe julgamentos assíncronos, limitando a sustentação oral e comprometendo o devido processo legal. A restrição enfraquece o contraditório e a ampla defesa, ferindo prerrogativas da advocacia.
A relação constitucional entre os shoppings centers e o STF, destacando temas como liberdade de iniciativa e eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

Confira os principais destaques da semana no Minuto Migalhas! STJ fixa em dez anos o prazo prescricional para pretensão de reparação civil contratual.
Quem vê a foto oficial dos integrantes da Suprema Corte dos Estados Unidos pode nem imaginar a difícil trajetória que Ruth Bader Ginsburg trilhou para ter assento no posto mais alto da Justiça norte-americana. Aos 86 anos e sentada ao lado dos companheiros de Corte, a juíza RBG se tornou símbolo de força para os direitos das mulheres. Sua história vai virar documentário Ruth, a juíza mais conhecid...