quarta-feira, 25/5/2011
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 25
Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 18, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117)...
...Min. Ellen Gracie
União x Ruy Cesar Abella Ferreira
Trata-se de recurso extraordinário que impugna decisão da 1ª turma do TRF da 4ª região que entendeu ser de dez anos o prazo para pleitear a restituição, cuidando-se...