TUDO SOBRE
A função social do contrato deve ser observada assegurando a manutenção da prestação dos serviços de assistência à saúde, independentemente da perda da condição de elegibilidade do dependente.
Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de setembro de 2021.
Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de setembro de 2020.