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O que saiu em Migalhas sobre Antonio Saldanha Palheiro
Excesso de exação: STJ absolve réu que equivocou-se em lei tributária
Para os ministros, embora o réu possa ter cobrado de forma errônea os emolumentos, o fez por mero erro de interpretação da legislação tributária no tocante ao método de cálculo do tributo, e não como resultado de conduta criminosa.
STJ mantém condenação de homem que roubou e alegou querer dar "susto"
Colegiado manteve decisão do TJ/MG que entendeu estar “satisfatoriamente provada nos autos a materialidade e a autoria do crime de roubo”.
STJ facilita acesso à cannabis medicinal ao conceder salvo-conduto
Nos últimos anos, número de pacientes que realizam tratamento com o fármaco aumentou consideravelmente.
Ministro Antônio Saldanha Palheiro anuncia aposentadoria do STJ e recebe homenagens de colegas
O ministro Antônio Saldanha Palheiro anunciou, no último dia 7 de abril, que deixará o STJ no próximo dia 20. O magistrado completa 75 anos em 24/4, idade limite para permanência nos Tribunais Superiores, conforme a PEC 88/2015, conhecida como "PEC da Bengala". Durante a sessão da 3ª seção desta quarta-feira, 8, ministros prestaram homenagens ao colega, exaltando sua contribuição à área penal e s...