O que saiu em Migalhas sobre Antonio Saldanha Palheiro

Diante da ausência de provas e da dúvida quanto à intenção do agente, o STJ aplicou o favor rei e manteve a absolvição.

O excesso de habeas corpus impetrados nas cortes superiores é um tema que tem sido frequentemente abordado. O excesso na verdade nada mais é do que a tentativa de se encobrir uma escassez.

Decisão reforçou entendimento do STF que reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.

Após divergência nos votos dos ministros Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Júnior, ministro Rogerio Schietti pediu vista.