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Veja quem ganhou a obra "A Política Criminal de Drogas no Brasil".
Informações jurídicas de sexta-feira, 2 de outubro de 2015.
Informações jurídicas de segunda-feira, 06 de abril de 2020.
Como se sabe, os Ministros do Supremo Tribunal Federal são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natu...