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Informações jurídicas de terça-feira, 20 de julho de 2021.
Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.
Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de março de 2023.
Informações jurídicas de terça-feira, 11 de abril de 2023.